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Última atualização: 13 de agosto de 2026

Termos do Programa de Afiliados

Estes termos regem o programa promocional Indique e Ganhe do Qube Finance, operado por Dennye E. Garcia Serviços em Tecnologia (CNPJ 37.590.511/0001-10). A participação é opcional e exige aceite explícito dentro do aplicativo ou da área logada.

1. Natureza promocional

O programa Indique e Ganhe é uma promoção comercial, não um direito adquirido. O Qube Finance reserva-se o direito de suspender, alterar, limitar ou encerrar a promoção a qualquer momento, tanto para novos interessados quanto para participantes já cadastrados, mediante aviso razoável pelos canais oficiais (app, e-mail ou site).

Bônus já qualificados e devidos até a data de suspensão serão honrados conforme estes termos e a configuração vigente no momento da qualificação, salvo casos de fraude, estorno ou violação destes termos.

2. Elegibilidade e opt-in

  • Qualquer usuário com conta válida pode indicar, inclusive no plano gratuito, após aceitar estes termos (opt-in).
  • Para receber o bônus via Pix, o indicador precisa estar com assinatura ativa (plano pago) na data do pagamento e ter cadastrado CPF e chave Pix.
  • O participante pode sair do programa a qualquer momento (opt-out). Indicações futuras não gerarão novos bônus até novo aceite.

3. Como funciona a indicação

  • Cada participante recebe um link exclusivo (/r/{código}). A atribuição é única e vitalícia: 1 indicado = 1 indicador.
  • É proibida a autoindicação e qualquer tentativa de burlar a atribuição.
  • Se o indicado já foi assinante pagante em qualquer momento, a indicação não gera bônus (antifraude de reuso).
  • O indicado não recebe recompensa por ser indicado; só passa a ganhar se ele mesmo indicar outras pessoas e estiver opted-in.

4. Qualificação e valores

  • O bônus só é gerado quando o indicado assina Pro ou Premium (mensal ou anual). Assinatura Basic, plano Grupo e o período trial gratuito não geram bônus.
  • Há carência de 30 dias após a 1ª cobrança confirmada, sem estorno, chargeback ou cancelamento — alinhada ao direito de arrependimento (CDC) e à estabilização do 1º ciclo. Só então a comissão fica elegível ao Pix.
  • O valor depende do tier do indicador no momento em que a carência termina: Bronze (padrão), Prata e Ouro, conforme o número de indicações já efetivadas (Pro/Premium após carência). Os valores e limiares são configuráveis pelo Qube (padrão: R$ 10 / R$ 15 / R$ 20; Prata a partir de 5; Ouro a partir de 15).
  • Cada indicado gera no máximo um bônus na vida, mesmo com upgrades, downgrades ou novas assinaturas posteriores.

5. Cadastro, validação de CPF e Pix

  • Para entrar no programa, o afiliado informa nome completo, CPF e data de nascimento. Validamos o CPF em base pública da Receita Federal; quando disponível, cruzamos nome e nascimento com serviço de consulta cadastral.
  • Após validação, o CPF é cadastrado automaticamente como chave Pix. E-mail, telefone e chave aleatória não são aceitos.
  • A titularidade da chave também pode ser confirmada no momento de um repasse Pix bem-sucedido via Mercado Pago.
  • Em caso de chave inválida ou rejeitada pelo provedor, o payout falha, a verificação é limpa e o afiliado deve corrigir os dados (saindo e entrando novamente no programa).
  • Se o indicador estiver sem plano ativo na data do envio, a comissão fica retida (ON_HOLD) e é paga na rodada do mês seguinte à reativação.

6. Estornos e clawback

Se cobranças que contaram para a qualificação forem estornadas, reembolsadas, objeto de chargeback ou a assinatura do indicado for revogada, a comissão pode ser cancelada (se ainda não paga) ou cobrada como saldo negativo a descontar de payouts futuros (se já paga).

7. Condutas proibidas

É vedado: spam, publicidade enganosa, criação de contas fictícias, uso de dados de terceiros sem consentimento, venda de indicações, ou qualquer fraude. A violação pode resultar em exclusão do programa, cancelamento de bônus e, se cabível, medidas legais.

8. Suspensão e encerramento

Além da cláusula promocional da seção 1, o Qube pode suspender individualmente um participante sob suspeita de fraude ou violação destes termos, inclusive bloqueando payouts pendentes até a apuração.

9. Privacidade

O tratamento de dados do programa (código, vínculo indicador/indicado, nome completo, data de nascimento, CPF, chave Pix e resultado de verificação) está descrito na Política de Privacidade.

10. Contato

Dúvidas: suporte@qubefinance.ai · Privacidade: privacidade@qubefinance.ai · Versão dos termos: 2026-07-09.

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