1. Aceitação dos Termos
Se não concordar com estes termos, não utilize o serviço. Este documento constitui contrato vinculante entre você e o Prestador, com sede em Rua SU1, 100, Gávea, Uberlândia/MG, CEP 38411-889 ("Qube", "nós" ou "Prestador").
2. Descrição do Serviço
O Qube Finance é uma plataforma de gestão financeira pessoal e empresarial que oferece:
- Visão consolidada de contas bancárias e cartões via Open Finance (Banco Central do Brasil).
- Categorização automática de transações por Inteligência Artificial.
- Acompanhamento de investimentos (ações B3, FIIs, criptoativos, renda fixa).
- Controle de orçamentos, metas, contas a pagar e relatórios.
- Insights financeiros personalizados.
3. Natureza do Serviço
O Qube Finance é uma ferramenta de organização e observabilidade financeira. Não somos instituição financeira, banco, corretora ou consultoria de investimentos. Não realizamos operações de compra, venda ou custódia de ativos em seu nome. As informações e sugestões de IA têm caráter informativo e educativo, não constituindo recomendação de investimento.
4. Cadastro e Conta
Para utilizar o serviço, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e manter a confidencialidade de suas credenciais. Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. O serviço é destinado a maiores de 18 anos.
5. Planos e Assinaturas
O Qube Finance oferece plano gratuito (FREE) e planos pagos (Basic, Pro e Premium), em modalidades mensal e anual:
- App Android: assinaturas via Google Play Store — cancelamento nas configurações da Play Store.
- App iOS: assinaturas via Apple App Store — cancelamento nas configurações da App Store.
- Web: assinaturas via Mercado Pago ou PagSeguro — cancelamento no respectivo gateway.
Ao cancelar, você mantém acesso até o fim do período já pago. Reembolsos seguem as políticas da loja ou gateway utilizado na compra.
6. Open Finance e Dados Bancários
A conexão com instituições financeiras é realizada exclusivamente via Pluggy (parceiro homologado pelo Banco Central), conforme Resolução BCB nº 32/2020. O Qube Finance não armazena suas credenciais bancárias. O acesso aos dados depende do seu consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento nas configurações do app.
7. Uso Aceitável
É vedado ao usuário:
- Utilizar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos.
- Tentar acessar contas de terceiros sem autorização.
- Realizar engenharia reversa, decompilar ou copiar o software.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
- Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do serviço.
8. Inteligência Artificial
O serviço utiliza modelos de IA (OpenAI e/ou Google Gemini) para categorizar transações e gerar insights. As sugestões são informativas e podem conter imprecisões. Decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do usuário.
9. Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve coleta, uso, compartilhamento com parceiros (incluindo Meta/Facebook para medição de campanhas), seus direitos LGPD e como solicitar exclusão de conta.
10. Limitação de Responsabilidade
O Qube Finance não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas informações do serviço, por falhas de conectividade com instituições via Open Finance, por imprecisões em cotações de mercado ou por perdas decorrentes de investimentos. O serviço é fornecido "como está", dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira.
11. Propriedade Intelectual
Todo o software, design, marcas e conteúdo do Qube Finance são propriedade do Prestador ou de seus licenciadores. É concedida licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso, limitada ao período de vigência da sua conta.
12. Alterações nos Termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas pelo app ou por e-mail. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
14. Contato
Suporte: suporte@qubefinance.ai
Prestador: Dennye E. Garcia Serviços em Tecnologia
CNPJ 37.590.511/0001-10
Rua SU1, 100, Gávea — Uberlândia/MG — CEP 38411-889
Tel: (34) 9284-5960